Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Arquivos de celular como prova de assédio moral

Por Ivana Santos.

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos e demora na entrega de ingressos de jogo

Pai e filho pleitearam indenização em decorrência de má prestação de serviço

Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'

Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço

Cemig deve empossar candidato

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

instituto pode se manifestar de maneira prática, evidenciando os principais benefícios da

A ameaça à estabilidade do servidor

, analisou-se uma série de elementos que coabitam com o referido instituto. Ferramentas de eficiência

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

direita e indiretamente na economia brasileira, e pode levar muitos empresários e microempresários a recorrerem ao instituto de recuperação judicial.

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

de vencimentos. O instituto consiste em mecanismos de cumular vencimentos de modo a ultrapassar o

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

que seja promovida a escritura pública no registro imobiliário. Com efeito, trata-se de instituto que

Apontamentos à Teoria Indireta da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Ponderações Inaugurais

Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em

Primeiras Reflexões sobre o Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

modificações produzidas pelo Estatuto das Cidades, o presente analisa o instituto do solo criado, na condição